09/07/10 Lista dos principais tributos a pagar: II, IPI , ICMS, PIS, COFINS, ISS, IOF, AFRMM.
- produtos importados para revenda - tributos que incidem sobre importação - produtos que incidem aos impostos tributarios - 2 - quais impostos e tributos que incidem sobre exportação - -
2. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) - calculado conforme a Tabela do IPI.
3. ICMS (Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços), alíquota variável segundo as alíquotas vigentes no Estado em que o desembaraço aduaneiro é procedido.
4. PIS - Importação (Lei nº 10.865/2004) - alíquota geral de 1,65%, existindo alíquotas específicas para determinados produtos.
5. COFINS - Importação (Lei nº 10.865/2004) - alíquota geral de 7,6%, existindo alíquotas específicas para determinados produtos.
6. ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) - alíquota de 5% sobre a importação de serviço proveniente do exterior do País especificadas na Lei Complementar 116/2003.
7. IOF - Imposto sobre Operações de Câmbio - devido sobre a compra de moeda estrangeira, na liquidação da operação de câmbio para pagamento da importação de serviços, devido à alíquota de 0,38%.
Além dos tributos acima citados, há incidências de taxas, como o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM - Lei 10.893/2004 e tarifas aduaneiras.
Importar para revenda como pessoa física «
O problema não é nem a alíquota que a pessoa física está sujeita e sim a destinação a ser dada a mercadoria (revenda), uma vez que é expressamente proibido a importação para revenda realizada por pessoa física.
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» Passos iniciais para empresas
O primeiro passo para uma empresa iniciar suas primeiras operações com o comércio exterior é habilitar-se na Receita Federal do Brasil (RFB), no SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior.
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05/12/2011/ josefa josie tavares O conceito de habitualidade, para
28/10/2010/ fernanda li em outro site que
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