Dica do Importa Fácil Ciência

10/07/10 Isenção de impostos para pesquisadores e cientistas!.

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Cientistas e pesquisadores ( pessoa física ), podem se beneficiar do sistema Importa Fácil Ciência, com isenção dos impostos Federais e Estaduais.

Importa Facil Ciencia é destinado a pesquisadores ou entidades que necessitem importar máquinas, equipamentos, insumos, aparelhos e instrumentos, bem como suas partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários, destinados à pesquisa científica e tecnológica.

Todas as instituições (pessoa jurídica) credenciadas junto ao CNPq, têm suas importações amparadas pela Lei 8010/90. A Lei 10.964/04, que foi aprovada para estender para os docentes e pesquisadores (pessoas físicas) vinculados a alguma instituição ou centro de pesquisa, os benefícios da Lei 8.010/90. Os benefícios envolvem, dentre outros, a isenção dos Impostos de Importação com excepção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), a dispensa do exame de similaridade e o aumento para US$ 10 mil (anteriormente eram US$ 3 mil) do limite para aplicação do regime simplificado, tanto no licenciamento quanto no despacho aduaneiro para importação. A legislação ampara a importação de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como suas partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários necessários à execução de projectos de pesquisa científica e/ou tecnológica.

A importação de material biológico destinado a pesquisa científica vinculada ao CNPq poderá ocorrer pelo Importa Fácil Ciência com cumprimento de exigências sanitárias junto à Anvisa. O material importado deverá vir acondicionado em embalagem homologada pela IATA para substâncias não infecciosas – UN3373 e, a conservação do produto, para importação pela modalidade remessa postal, não poderá requerer temperatura refrigerada ou outra, passível de controle e infra-estrutura não disponíveis nesta modalidade.

O fornecedor fará a postagem do produto que for comprar pelo Operador Público Postal de seu país (Correio Americano, Francês, Inglês, etc. O frete será pago no país de origem. Como os Correios internacionais formam uma rede mundial, sua encomenda chegará aos Correios do Brasil que simplificarão os processos postais e alfandegários, com a isenção de tributos federais, para as remessas postais com valor de até US$10.000,00, estando incluído neste valor além do preço da mercadoria a tarifa postal (frete). Desembaraçada, sua encomenda será encaminhada e entregue no endereço solicitado no menor tempo possível.